O registro de nascimento é o primeiro e mais importante ato da vida civil. É por meio dele que a pessoa passa a existir formalmente para o Estado e para a sociedade, adquirindo todos os direitos de cidadania.

A certidão de nascimento é o documento essencial para que o indivíduo possa exercer sua dignidade, sua identidade e realizar os atos da vida civil, como obter a carteira de identidade, o CPF, o título de eleitor, a carteira de trabalho, entre outros.

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Conforme determina a Lei Federal nº 9.534/1997, o registro de nascimento, assim como a primeira via da certidão, são totalmente gratuitos.

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Todo nascimento ocorrido no território nacional deve ser registrado. No 6º RCPN, esse processo é feito com seriedade, acolhimento e compromisso com a cidadania.